segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Deputada Andrea Murad denuncia usina de asfalto que funciona irregularmente

   Foto/Divulgação
Moradores do loteamento Santa Filomena, em Paço do Lumiar, acompanharam a Sessão Plenária desta segunda-feira, 24, quando a deputada Andréa Murad (PMDB) usou a Tribuna para denunciar a operação irregular de uma usina de asfalto dentro da comunidade. A empresa CENTRAL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES LTDA está na região desde 2013 sem licenças para o funcionamento e prejudicando a saúde da população em vários bairros da área. Um dos pontos da empresa localiza-se próxima a uma escola pública. A deputada denunciou ainda uma possível propina da usina para continuar em funcionamento.

- Chegaram denúncias de que o senhor José Lauro paga propina na Secretaria de Meio Ambiente para continuar produzindo asfalto em local inadequado e o Governo do Estado do Maranhão não pode compactuar com tais práticas. A SEMA, através do setor de fiscalização do órgão, chegou a autuar e multar por duas vezes a empresa e paralisar a produção, notificando inclusive o município de Paço do Lumiar. Tempos depois, a empresa e a SEMA divulgaram um Termo de Compromisso Ambiental que nunca se viu em lugar algum - relatou a parlamentar.

Andréa Murad revelou que o Ministério Público do Trabalho está apurando denúncias de que os funcionários da CENTRAL ENGENHARIA estariam submetidos a situações precárias, análogas à escravidão, sem carteira assinada e sem o cumprimento de normas técnicas exigidas para a segurança do trabalho. E acusou ainda o governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente de serem coniventes com as irregularidades praticadas pela empresa e pelo proprietário da CENTRAL. Ele também é dono da AGROCIL, outra empresa de asfaltamento que atualmente está executando o Programa "Mais Asfalto" do Governo com as prefeituras.

- A comunidade também denuncia e isso é muito grave, o trabalho escravo e condições de alto risco aos trabalhadores do local... Prejudica-se a população inteira que mora ali e não aguenta mais conviver com a poluição... A legislação exige que a atividade de indústria deva se manter distante, no mínimo, dez quilômetros de qualquer conjunto habitacional, o que não é o caso. Agora solicitamos ao Governo do Estado, o órgão máximo a quem podemos recorrer, que tome uma providência em benefício dessas famílias que estão aqui na Assembleia Legislativa e que há dois anos percorrem todos os órgãos possíveis para que a situação seja resolvida - discursou. Da: Assecom/ Dep. Andrea Murad